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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este

obrigação fosse adimplida, o qual, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta com salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É utilizando demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a de que mesmo que decretada a rescisão do contrato do locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do recursos adicionais ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado este pagamento da integralidade do débito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor vá para o site da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

“Cenas por violência, de que pelo passado eram bem frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em grande escala à atuação firme do juizado.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se do ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento por de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos de declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram no acórdãeste combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em Recursos rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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